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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:39

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:16

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:12

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 09:52

PIS e COFINS não incidem sobre energia elétrica fornecida à ZFM

RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:01

Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS

Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 12:01

Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário

Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 10:15

Habeas corpus concede salvo-conduto para que testemunhas possam permanecer em silêncio durante sessão de CPI

Observância do princípio da não autoincriminação.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 17:01

Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 14 de Maio de 2021 - 17:26

Clipping de Legislação (10 a 14 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:30

Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor

Alta concentração causou problemas dentários em usuários.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:51

Cliente diz desconhecer dívida telefônica e acaba condenada por má-fé

Magistrado verificou que a cliente alterou a verdade dos fatos e usou o processo para conseguir fim ilícito.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:43

Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 13:41

Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício

A Decisão é da 2ª Turma.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 16:46

Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada

Senhora receberá R$ 15 mil de dano moral.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 16:45

Empresa é condenada a indenizar por não fazer reserva em pousada

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 17:07

Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança

Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 09:08

Barroso autoriza Temer a ter acesso à decisão sobre quebra de sigilo, mas só após dados chegarem ao STF

Defesa pediu para ter acesso à decisão do ministro que autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. Presidente é investigado em inquérito que apura se houve propina na edição do decreto dos portos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:59

Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:20

Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor

Autor alegava que meta era inalcançável.

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 9841

A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.

RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.

Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar.

Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”.

Observância do princípio da não autoincriminação.

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.

Clipping de Legislação.

Alta concentração causou problemas dentários em usuários.

Magistrado verificou que a cliente alterou a verdade dos fatos e usou o processo para conseguir fim ilícito.

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

A Decisão é da 2ª Turma.

Senhora receberá R$ 15 mil de dano moral.

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral.

Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor.

Defesa pediu para ter acesso à decisão do ministro que autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. Presidente é investigado em inquérito que apura se houve propina na edição do decreto dos portos.

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

Autor alegava que meta era inalcançável.

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A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.